ANVISA LIBERA VENDA DE MEDICAMENTOS FORA DO BALCÃO

Com a nova resolução, mais de dois mil produtos isentos de prescrição voltam às prateleiras.

A partir desta sexta-feira (27), 2,3 mil produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, voltam a ser expostos nas prateleiras das farmácias e drogarias brasileiras. A medida foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que alterou a Resolução nº 44 de 2009, sobre a proibição da venda desses medicamentos fora do balcão.

A Anvisa realizou consultas públicas e estudos para medir o impacto da medida junto ao consumidor final, e concluiu que a resolução não atingiu o objetivo de reduzir o número de intoxicações por esses tipos de medicamentos no país. O levantamento apontou também uma maior concentração de mercado, o que prejudica o direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos. Nos últimos meses, 11 estados tentaram reverter a decisão da Anvisa por liminares judiciais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a antiga decisão não beneficiava a população. “O direito que o consumidor tem de escolher qual o medicamento gostaria de comprar estava reduzido. Então, estavam reduzidas as opções de escolha do medicamento mais barato ou de sua preferência”, afirma.

A partir de agora, as farmácias deverão expor na área destinada aos medicamentos cartazes com a orientação: “medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”, além de expor, no mesmo local, os remédios de mesmo princípio ativo, para facilitar a identificação dos produtos pelo usuário. A portaria estabelece ainda que os medicamentos isentos de prescrição médica devem ficar isolados da área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e dietéticos.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as informações obtidas pela agência mostraram que a retirada dos medicamentos de venda livre das gôndolas fez com que o consumidor ficasse alijado de qualquer possibilidade de escolha.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses medicamentos são os que tiveram aprovação das autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.

Esses medicamentos normalmente são indicados para dores de cabeça, acidez estomacal, azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. Os medicamentos isentos de prescrição médica correspondem a 30% do volume de vendas nas farmácias.

O CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) voltou a se manifestar contra a proposta em liberar a venda de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) pois para o CRF é um retrocesso e um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro. “Ela (Anvisa) leva em conta apenas interesses econômicos e não a saúde dos pacientes”, reforça o presidente da Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Menegasso.

Para ele, a prática de automedicação é um problema grave no País. A agência discute a revisão da RDC 44/09, em especial sua instrução normativa nº 10, que tirou do alcance direto dos pacientes esses medicamentos.

A entidade ainda rebate o argumento da Agência para a volta dos MIPs ao autosserviço. “A Anvisa alega utilizar uma pesquisa do comércio farmacêutico e diz que, com os MIPs ‘atrás do balcão’, o preço médio deste perfil de medicamento aumentou, ou seja, as farmácias empurram para o paciente o medicamento mais caro”, pontuou em nota.

A Anvisa afirma também que a retirada dos medicamentos aprofundou a assimetria entre os usuários e o estabelecimeno farmacêutico, porque o consumidor ficou sem possibilidade de escolha. “Essa preocupação não parece ter sido registrada na própria consulta pública aberta pela Anvisa sobre a mudança da RDC 44/09. Mais de 70% das 152 manifestações registradas pela consulta pública foram contrárias ao retorno dos MIPs ao autosserviço, como querem os donos de farmácia e parte da indústria farmacêutica”, afirmou a entidade.

Segundo informações da Agência, desde que os MIPs foram para trás do balcão, o Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas) não indicou nenhuma queda na quantidade de intoxicações por medicamentos registrada no país.

“Outro argumento fraco. Se o uso de um MIP mascarar o sintoma de uma doença, aparece no índice de intoxicação? E se o uso de um MIP fizer o paciente adiar o uso de um medicamento específico, agravando uma doença, ou se um MIP interagir com outro medicamento do qual o paciente necessita, diminuindo o seu efeito e permitindo o avanço da doença, aparecerá no índice de intoxicação?”, rebate novamente Menegasso.