O Plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (10) a liberação da venda, em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência, de medicamentos isentos de receita médica (como analgésicos e antigripais). O dispositivo estava previsto no relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à Medida Provisória 549/11 e foi derrubado por umdestaque do DEM, aprovado por 246 votos a 81 e duas abstenções.
Apenas o PMDB encaminhou o voto favorável à venda em supermercados, mas não houve consenso dentro do partido. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) protestou contra a proposta de Mabel. Perondi ressaltou que mesmo os medicamentos que dispensam a receita podem fazer mal à saúde. PSDB, PSD, PSB, PCdoB, DEM, PV, PPS, PSOL, PMN e PDT indicaram o voto contrário à liberação, enquanto PT, PP, PTB, PSC, PRB e a liderança do governo liberaram as bancadas.
Incentivo à automedicação
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM -GO), a permissão da venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência poderia aumentar a venda de remédios falsificados ou fora do prazo da validade, uma vez que as autoridades sanitárias não teriam como controlar todos esses estabelecimentos. “Se liberarmos [a venda em supermercados], a sociedade ficará exposta, já que não haverá fiscalização. Imaginem o quanto não haverá de data de validade falsificada, caixas trocadas? Nas farmácias, pelo menos há um farmacêutico [para fiscalizar]”, argumentou.O possível incentivo à automedicação foi uma crítica bastante usada pelos parlamentares contrários à medida, como os deputados João Ananias (PCdoB-CE), Amauri Teixeira (PT-PA) e Mandetta (DEM-MS). “Não se pode tratar medicamentos da mesma forma como arroz e bolacha”, disse Mandetta.
Por sua vez, Mabel, em defesa da proposta, afirmou que a venda em supermercados e lojas de conveniência beneficiaria a população de baixa renda. "Na periferia, as farmácias fecham durante a noite e as pessoas não têm medicamentos estocados ou carro para buscar no centro um remédio para baixar uma febre, por exemplo", sustentou.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/414240-VENDA-DE-MEDICAMENTOS-EM-SUPERMERCADOS-E-REJEITADA.html
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