O
Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18/5) o veto da presidente
Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em
supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. De acordo
com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim
como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a
saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da
Justiça.
A
possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados
preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a
presidente não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.
O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda. O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”
O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda. O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”
LUGAR DE REMÉDIO É NA FARMÁCIA
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